Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia/THC realizada em território nacional

O Presidente Jair Bolsonaro, assinou nessa terça-feira (07/06) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da Capatazia/Thc em território nacional.

A exclusão do imposto, segundo o governo federal, permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. A proposta é de autoria do Ministério da Economia.

Fonte: Gov.br

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