Após a realização da quarta sessão da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 29 de agosto, em Brasília, o governo federal anunciou uma proposta de ajuste uniforme de 1% para todos os cargos pertencentes ao âmbito do Poder Executivo Federal.
Essa proposta tem suscitado descontentamento entre os líderes sindicais e associativos presentes na presente rodada de negociações. Isso ocorre devido ao contraste entre a retórica do atual governo, que prometia um tratamento diferenciado para os funcionários públicos e o setor público em geral, e as ações que se assemelham às do governo anterior. Este último, entre outras medidas, congelou os salários dos servidores federais.
O incremento de 1% está longe de equilibrar as perdas salariais que se acumularam nos últimos anos devido ao congelamento dos vencimentos, agravadas pela inflação que ultrapassou 30% no mesmo período.
A situação se agrava quando se compara com os aumentos já aprovados para os Poderes Legislativo e Judiciário, que serão de 6% e 6,15% para os anos 2024 e 2025, respectivamente, a partir de fevereiro.
A injustiça se torna mais evidente quando se analisa especificamente o caso dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que almejavam a implementação de um acordo firmado em 2016, mas que até o momento não foi concretizado. Isto ocorre apesar das promessas públicas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O acordo incluía uma fórmula de cálculo que considerava 100% dos valores de multas e leilões para o pagamento do bônus de eficiência. Entretanto, o recente decreto modificou essa previsão para “até” 25% de algumas receitas do Fundaf.
Informações não oficiais indicam que o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) tem a intenção de submeter a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 com um considerável corte nos recursos destinados ao bônus de eficiência, limitando-o a 25% dos recursos do Fundaf. Isso ocorre em contrariedade ao Plano de Aplicação estabelecido pela Portaria MF n.º 727, de 12 de julho de 2023, assinada pelo ministro da Fazenda.
O anúncio de um aumento de 1% para os servidores do Poder Executivo Federal é um ultraje, especialmente vindo de um governo que foi eleito com um compromisso de valorização dos funcionários públicos. Isso é particularmente desrespeitoso com os Auditores Fiscais, pois perpetua o descumprimento de um acordo celebrado em 2016.
Num contexto em que um novo Arcabouço Fiscal está sendo aprovado, é esperado que o governo trate a Receita Federal com mais atenção. Valorizar e motivar os Auditores Fiscais é crucial para garantir que as metas do projeto fiscal sejam alcançadas com êxito.
