A resposta ao questionamento de um despachante, pela Equipe de Despacho Aduaneiro – EDESP, reafirmou que, devido a Operação Padrão da Receita Federal, os despachos priorizados seguem apenas operações com cargas vivas, perecíveis, medicamentos/equipamentos médicos e exigências legais. Para todas as outras operações, não é possível estabelecer qualquer preferência na fila.
Segue resposta na integra:
“Conforme amplamente divulgado, a Receita Federal do Brasil está operando em “Operação Padrão”, o que significa intensificação dos procedimentos de fiscalização.
Devido a isso, todas as etapas do despacho aduaneiro estão ocorrendo em tempos superiores aos usualmente verificados nesta Alfândega, o que inclui a distribuição das DIs para análise.
Entendo o seu pedido e a sua preocupação, mas, observando o princípio da isonomia e impessoalidade, têm sido priorizadas apenas operações com cargas vivas, perecíveis, medicamentos/equipamentos médicos e exigências legais. Fora dessas situações não é possível estabelecer qualquer preferência na fila de mercadorias a serem fiscalizadas, sem gerar injustiças contra outros operadores do comércio exterior que aguardam a sua vez.
Isso posto, solicito acompanhar o trâmite pelo Portal Único do Siscomex.
Atenciosamente,
EQUIPE DE DESPACHO ADUANEIRO – EDESP”
